{"id":457,"date":"2021-08-30T11:26:57","date_gmt":"2021-08-30T14:26:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.norsul.com\/hmlg\/?page_id=457"},"modified":"2021-12-29T13:15:20","modified_gmt":"2021-12-29T16:15:20","slug":"data-privacy-policy","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.norsul.com\/en\/data-privacy-policy\/","title":{"rendered":"Data Privacy Policy"},"content":{"rendered":"\n<p>A Companhia de Navega\u00e7\u00e3o Norsul, com endere\u00e7o na Avenida Presidente Wilson 231, 3\u00ba andar Centro \u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ CEP 20030-905 \u2013 BRASIL, doravante&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>, reconhece a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais se comprometendo a tratar os dados pessoais sob sua responsabilidade dentro dos mais elevados padr\u00f5es \u00e9ticos e de seguran\u00e7a em plena conson\u00e2ncia leis e regulamentos aplic\u00e1veis sobre o tratamento de dados pessoais e as boas pr\u00e1ticas do mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>&nbsp;decidiu adotar uma Pol\u00edtica de Privacidade para definir t\u00e9cnicas e medidas organizacionais adequadas contra o tratamento n\u00e3o autorizado e ilegal de Dados Pessoais e contra perda ou destrui\u00e7\u00e3o acidental de, ou danos aos Dados Pessoais, para assegurar que os Dados Pessoais, sejam devidamente protegidos.<\/p>\n\n\n\n<p>A alta dire\u00e7\u00e3o da&nbsp;<strong>NORSUL&nbsp;<\/strong>se apresenta plenamente comprometida com a ado\u00e7\u00e3o e cumprimento de todos os controles e medidas de seguran\u00e7a determinados na presente pol\u00edtica de modo a contribuir efetivamente com a privacidade da informa\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Defini\u00e7\u00f5es:<\/strong><br>Os conceitos abaixo devem ajudar o leitor a entender a presente Pol\u00edtica:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li><strong>LGPD \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong>: Lei n\u00ba 13.709 de 14 de agosto de 2018, que determina regras e orienta\u00e7\u00f5es no tratamento de dados pessoais;<\/li><li><strong>Colaboradores<\/strong>: s\u00e3o todos os funcion\u00e1rios da&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>, incluindo diretores, estagi\u00e1rios, aprendizes e qualquer outra pessoa que possua v\u00ednculo direto com as empresas do Grupo;<\/li><li><strong>Comit\u00ea de Privacidade<\/strong>: Grupo de colaboradores da&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>&nbsp;respons\u00e1veis pelo cumprimento das Pol\u00edticas e normas relacionadas \u00e0 Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados da empresa;<\/li><li><strong>Dado pessoal<\/strong>: informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel;<\/li><li><strong>Dado pessoal sens\u00edvel<\/strong>: dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural;<\/li><li><strong>Titular<\/strong>: pessoa natural (pessoa f\u00edsica) a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento;<\/li><li><strong>Controlador<\/strong>: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais;<\/li><li><strong>Operador<\/strong>: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;<\/li><li><strong>Encarregado ou D.P.O. (Data Protection Officer)<\/strong>: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD); \u00e9 o respons\u00e1vel por coordenar e por assegurar a conformidade com a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e requisitos legais\/regulamentares locais aplic\u00e1veis e atuar\u00e1 como o canal com os titulares dos dados e a ANPD;<\/li><li><strong>Tratamento<\/strong>: toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o;<\/li><li><strong>Autoridade nacional de prote\u00e7\u00e3o de dados (ANPD)<\/strong>: \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar, aplicar multas e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Objetivo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esta pol\u00edtica tem como objetivo definir as regras para o tratamento de dados pessoais na&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>&nbsp;de modo a garantir a seguran\u00e7a dos dados de pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o de acordo com previsto na LGPD \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei 13.709\/18) e qualquer legisla\u00e7\u00e3o pertinente. Al\u00e9m disso, visa zelar pela prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de seus colaboradores de modo a garantir a sua privacidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A Pol\u00edtica de Privacidade descreve os meios pelos quais a&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>&nbsp;recolhe, trata e utiliza os dados pessoais dos seus colaboradores, clientes, potenciais clientes ou das pessoas que de alguma forma se relacionam com a Empresa, bem como os direitos dos mesmos face a esse tratamento e a forma de os exercer. Todos os dados tratados pela empresa s\u00e3o coletados e tratados no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>NORSUL&nbsp;<\/strong>adota como pilar da privacidade, tratamento l\u00edcito e leal; especifica\u00e7\u00e3o e legitimidade da finalidade; limita\u00e7\u00e3o do processamento de dados; limita\u00e7\u00e3o do uso, da reten\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o; precis\u00e3o e qualidade; liberdade, transpar\u00eancia e aviso; prioridade na privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>&nbsp;conta com um encarregado da prote\u00e7\u00e3o de dados, que assegura o cumprimento da LGPD na forma como a Empresa trata os seus dados e que os seus direitos enquanto titular dos dados recolhidos s\u00e3o cumpridos. Para contatar o Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>, o titular dos dados poder\u00e1 faz\u00ea-lo atrav\u00e9s do e-mail&nbsp;<a href=\"mailto:bernardo.mureb@norsul.com\">dpo@norsul.com<\/a>&nbsp; ou no endere\u00e7o eletr\u00f4nico&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.norsul.com\/\">https:\/\/www.norsul.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Os dados que recolhemos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>&nbsp;coleta os dados pessoais de seus colaboradores e terceiros na cadeia de fornecedores, dados estes, apenas aqueles estritamente necess\u00e1rios ao desenvolvimento de suas atividades e cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>&nbsp;n\u00e3o coleta&nbsp;<em>cookies<\/em>&nbsp;de navega\u00e7\u00e3o em seu&nbsp;<em>website.<\/em>&nbsp;Os dados pessoais coletados em seu&nbsp;<em>website&nbsp;<\/em>s\u00e3o utilizados apenas para finalidades leg\u00edtimas nos termos da LGPD, especialmente, fins informativos e n\u00e3o repassa esses dados a terceiros ou utiliza para finalidade diversa da expectativa do titular em nenhuma hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>&nbsp;somente coleta dados relativos \u00e0 categoria especial de dados (dados sens\u00edveis e dados de crian\u00e7as e adolescentes), em decorr\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o legal, sendo garantido aos mesmos o tratamento especial nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direitos dos titulares dos dados:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>&nbsp;est\u00e1 ciente que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>&nbsp;obriga-se a garantir o exerc\u00edcio dos seguintes direitos dos titulares de dados: acesso, retifica\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o, apagamento e portabilidade, acesso aos dados pessoais tratados e informa\u00e7\u00e3o sobre os mesmos de forma simplificada e completa.<\/p>\n\n\n\n<p>Os requerimentos relativos aos direitos dos titulares dos dados dever\u00e3o ser encaminhados ao Encarregado de Dados da&nbsp;<strong>NORSUL&nbsp;<\/strong>pelo&nbsp;<em>e-mail<\/em>:&nbsp;<a href=\"mailto:bernardo.mureb@norsul.com\">dpo@norsul.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Utiliza\u00e7\u00e3o, legitimidade para o tratamento dos dados pessoais e finalidade:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo e em cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados a&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>&nbsp;apenas utilizar\u00e1 os dados pessoais recolhidos quando tenha legitimidade para a finalidade desejada.<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados pessoais coletados s\u00e3o utilizados para garantir a execu\u00e7\u00e3o de contratos e cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal em plena conson\u00e2ncia com as expectativas do titular de dados.<\/p>\n\n\n\n<p>Essencialmente o tratamento de dados pessoais ocorre com base na execu\u00e7\u00e3o de contratos, mas pode ocorrer em decorr\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria, tal como cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais trabalhistas e legisla\u00e7\u00e3o pertinente (INSS, FGTS, e-social) e tamb\u00e9m, legisla\u00e7\u00e3o internacional de navega\u00e7\u00e3o. A&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>&nbsp;n\u00e3o realiza o compartilhamento de dados pessoais para terceiros, ressalvados os casos de cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o prevista na LGPD, mediante determina\u00e7\u00e3o legal e legisla\u00e7\u00e3o pertinente. Pode ocorrer o compartilhamento de dados, sempre o m\u00ednimo necess\u00e1rio, para garantir o desenvolvimento da atividade do controlador ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que beneficie o titular, em plena observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da LGPD, especialmente para inscri\u00e7\u00e3o em cursos profissionais e realiza\u00e7\u00e3o de viagens pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>&nbsp;poder\u00e1 realizar a transfer\u00eancia internacional de dados pessoais dos colaboradores embarcados para cumprir legisla\u00e7\u00e3o mar\u00edtima internacional.<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<em>website<\/em>&nbsp;da&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>&nbsp;n\u00e3o coleta&nbsp;<em>cookies<\/em>&nbsp;de navega\u00e7\u00e3o e nenhum dado pessoal dos seus usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>T\u00e9rmino do Tratamento de Dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O t\u00e9rmino do tratamento dos dados pessoais ocorre quando encerrada o v\u00ednculo contratual do colaborador \u00e0&nbsp;<strong>NORSUL&nbsp;<\/strong>ou rela\u00e7\u00e3o contratual com terceiro prestador de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o t\u00e9rmino de execu\u00e7\u00e3o dos contratos, os dados pessoais somente ser\u00e3o conservados pela&nbsp;<strong>NORSUL&nbsp;<\/strong>em caso de cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria ou ainda, nos casos previstos na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Seguran\u00e7a no tratamento de dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>NORSUL&nbsp;<\/strong>adota as boas e melhores pr\u00e1ticas para proteger a privacidade e a confidencialidade das suas informa\u00e7\u00f5es, incluindo informa\u00e7\u00f5es pessoais. Para tanto a&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>&nbsp;mant\u00e9m medidas de seguran\u00e7a em conformidade as boas e melhores pr\u00e1ticas do mercado e com os padr\u00f5es legais aplic\u00e1veis para a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e dados pessoais contra o acesso e uso n\u00e3o autorizado, altera\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>NORSUL&nbsp;<\/strong>realiza capacita\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o de seus colaboradores pelo cumprimento das pol\u00edticas, procedimentos, regras e regulamentos relevantes relativos \u00e0 privacidade e confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido,&nbsp;<strong>NORSUL&nbsp;<\/strong>implementa medidas l\u00f3gicas, f\u00edsicas, organizacionais e de seguran\u00e7a adequadas, necess\u00e1rias e suficientes para proteger os dados pessoais dos seus clientes, colaboradores e prestadores de servi\u00e7os contra a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o, a difus\u00e3o, o acesso n\u00e3o autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Alta dire\u00e7\u00e3o da&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>&nbsp;se apresenta intensamente envolvida com a Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais da empresa apoiando a presente pol\u00edtica em todos os seus termos.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta pol\u00edtica \u00e9 de cumprimento obrigat\u00f3rio por todos os colaboradores da empresa, incluindo diretores, estagi\u00e1rios, aprendizes e qualquer outra pessoa que possua v\u00ednculo direto com a empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Da mesma forma, est\u00e3o obrigados ao seu cumprimento, terceiros que porventura estejam a servi\u00e7o da&nbsp;<strong>NORSUL<\/strong>&nbsp;ou que executem qualquer a\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados, direta ou indiretamente para a empresa ou em seu nome.<\/p>\n\n\n\n<p>O n\u00e3o cumprimento da presente pol\u00edtica, em qualquer caso, implica em san\u00e7\u00f5es administrativas e responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal pelos seus atos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Altera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A presente Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados pode ser alterada ou atualizada em intervalos regulares pela&nbsp;<strong>NORSUL&nbsp;<\/strong>ou diante de mudan\u00e7a relevante, nomeadamente por motivos de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, informando-se os titulares das referidas altera\u00e7\u00f5es. Todas as altera\u00e7\u00f5es realizadas entram em vigor quando publicadas, a menos que indicado de outra forma.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta vers\u00e3o entra em vigor dia 12 de abril de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Companhia de Navega\u00e7\u00e3o Norsul, com endere\u00e7o na Avenida Presidente Wilson 231, 3\u00ba andar Centro \u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ CEP 20030-905 \u2013 BRASIL, doravante&nbsp;NORSUL, reconhece a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais se comprometendo a tratar os dados pessoais sob sua responsabilidade dentro dos mais elevados padr\u00f5es \u00e9ticos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-457","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.norsul.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/457","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.norsul.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.norsul.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.norsul.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.norsul.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=457"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.norsul.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/457\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":559,"href":"https:\/\/www.norsul.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/457\/revisions\/559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.norsul.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}