Política de Privacidade de Dados

A Companhia de Navegação Norsul, com endereço na Avenida Presidente Wilson 231, 3º andar Centro – Rio de Janeiro – RJ CEP 20030-905 – BRASIL, doravante NORSUL, reconhece a importância da segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais se comprometendo a tratar os dados pessoais sob sua responsabilidade dentro dos mais elevados padrões éticos e de segurança em plena consonância leis e regulamentos aplicáveis sobre o tratamento de dados pessoais e as boas práticas do mercado.

Assim, a NORSUL decidiu adotar uma Política de Privacidade para definir técnicas e medidas organizacionais adequadas contra o tratamento não autorizado e ilegal de Dados Pessoais e contra perda ou destruição acidental de, ou danos aos Dados Pessoais, para assegurar que os Dados Pessoais, sejam devidamente protegidos.

A alta direção da NORSUL se apresenta plenamente comprometida com a adoção e cumprimento de todos os controles e medidas de segurança determinados na presente política de modo a contribuir efetivamente com a privacidade da informação e a proteção dos dados pessoais.

Definições:
Os conceitos abaixo devem ajudar o leitor a entender a presente Política:

  1. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que determina regras e orientações no tratamento de dados pessoais;
  2. Colaboradores: são todos os funcionários da NORSUL, incluindo diretores, estagiários, aprendizes e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com as empresas do Grupo;
  3. Comitê de Privacidade: Grupo de colaboradores da NORSUL responsáveis pelo cumprimento das Políticas e normas relacionadas à Privacidade e Proteção de Dados da empresa;
  4. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  5. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  6. Titular: pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  7. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  8. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  9. Encarregado ou D.P.O. (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); é o responsável por coordenar e por assegurar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis e atuará como o canal com os titulares dos dados e a ANPD;
  10. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  11. Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar, aplicar multas e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Objetivo:

Esta política tem como objetivo definir as regras para o tratamento de dados pessoais na NORSUL de modo a garantir a segurança dos dados de pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de acordo com previsto na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e qualquer legislação pertinente. Além disso, visa zelar pela proteção dos dados pessoais de seus colaboradores de modo a garantir a sua privacidade.

A Política de Privacidade descreve os meios pelos quais a NORSUL recolhe, trata e utiliza os dados pessoais dos seus colaboradores, clientes, potenciais clientes ou das pessoas que de alguma forma se relacionam com a Empresa, bem como os direitos dos mesmos face a esse tratamento e a forma de os exercer. Todos os dados tratados pela empresa são coletados e tratados no território nacional.

A NORSUL adota como pilar da privacidade, tratamento lícito e leal; especificação e legitimidade da finalidade; limitação do processamento de dados; limitação do uso, da retenção e divulgação; precisão e qualidade; liberdade, transparência e aviso; prioridade na privacidade e proteção de dados.

Responsável pelo tratamento dos dados:

A NORSUL conta com um encarregado da proteção de dados, que assegura o cumprimento da LGPD na forma como a Empresa trata os seus dados e que os seus direitos enquanto titular dos dados recolhidos são cumpridos. Para contatar o Encarregado de Proteção de Dados da NORSUL, o titular dos dados poderá fazê-lo através do e-mail dpo@norsul.com  ou no endereço eletrônico https://www.norsul.com.

Os dados que recolhemos:

A NORSUL coleta os dados pessoais de seus colaboradores e terceiros na cadeia de fornecedores, dados estes, apenas aqueles estritamente necessários ao desenvolvimento de suas atividades e cumprimento de suas obrigações legais.

A NORSUL não coleta cookies de navegação em seu website. Os dados pessoais coletados em seu website são utilizados apenas para finalidades legítimas nos termos da LGPD, especialmente, fins informativos e não repassa esses dados a terceiros ou utiliza para finalidade diversa da expectativa do titular em nenhuma hipótese.

A NORSUL somente coleta dados relativos à categoria especial de dados (dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes), em decorrência de obrigação legal, sendo garantido aos mesmos o tratamento especial nos termos da legislação vigente.

Direitos dos titulares dos dados:

A NORSUL está ciente que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da LGPD.

Assim, a NORSUL obriga-se a garantir o exercício dos seguintes direitos dos titulares de dados: acesso, retificação, limitação, apagamento e portabilidade, acesso aos dados pessoais tratados e informação sobre os mesmos de forma simplificada e completa.

Os requerimentos relativos aos direitos dos titulares dos dados deverão ser encaminhados ao Encarregado de Dados da NORSUL pelo e-mail: dpo@norsul.com.

Utilização, legitimidade para o tratamento dos dados pessoais e finalidade:

De acordo e em cumprimento da legislação de proteção de dados a NORSUL apenas utilizará os dados pessoais recolhidos quando tenha legitimidade para a finalidade desejada.

Os dados pessoais coletados são utilizados para garantir a execução de contratos e cumprimento de obrigação legal em plena consonância com as expectativas do titular de dados.

Essencialmente o tratamento de dados pessoais ocorre com base na execução de contratos, mas pode ocorrer em decorrência de obrigação legal ou regulatória, tal como cumprimento de obrigações legais trabalhistas e legislação pertinente (INSS, FGTS, e-social) e também, legislação internacional de navegação. A NORSUL não realiza o compartilhamento de dados pessoais para terceiros, ressalvados os casos de cumprimento de obrigação prevista na LGPD, mediante determinação legal e legislação pertinente. Pode ocorrer o compartilhamento de dados, sempre o mínimo necessário, para garantir o desenvolvimento da atividade do controlador ou prestação de serviço que beneficie o titular, em plena observância aos princípios da LGPD, especialmente para inscrição em cursos profissionais e realização de viagens pela empresa.

A NORSUL poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais dos colaboradores embarcados para cumprir legislação marítima internacional.

O website da NORSUL não coleta cookies de navegação e nenhum dado pessoal dos seus usuários.

Término do Tratamento de Dados

O término do tratamento dos dados pessoais ocorre quando encerrada o vínculo contratual do colaborador à NORSUL ou relação contratual com terceiro prestador de serviços.

Após o término de execução dos contratos, os dados pessoais somente serão conservados pela NORSUL em caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ainda, nos casos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e legislação pertinente.

Segurança no tratamento de dados

A NORSUL adota as boas e melhores práticas para proteger a privacidade e a confidencialidade das suas informações, incluindo informações pessoais. Para tanto a NORSUL mantém medidas de segurança em conformidade as boas e melhores práticas do mercado e com os padrões legais aplicáveis para a proteção das informações e dados pessoais contra o acesso e uso não autorizado, alteração e destruição.

A NORSUL realiza capacitação e conscientização de seus colaboradores pelo cumprimento das políticas, procedimentos, regras e regulamentos relevantes relativos à privacidade e confidencialidade das informações.

Nesse sentido, NORSUL implementa medidas lógicas, físicas, organizacionais e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os dados pessoais dos seus clientes, colaboradores e prestadores de serviços contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

Cumprimento

A Alta direção da NORSUL se apresenta intensamente envolvida com a Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da empresa apoiando a presente política em todos os seus termos.

Esta política é de cumprimento obrigatório por todos os colaboradores da empresa, incluindo diretores, estagiários, aprendizes e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a empresa.

Da mesma forma, estão obrigados ao seu cumprimento, terceiros que porventura estejam a serviço da NORSUL ou que executem qualquer ação de segurança da informação e proteção de dados, direta ou indiretamente para a empresa ou em seu nome.

O não cumprimento da presente política, em qualquer caso, implica em sanções administrativas e responsabilização civil e criminal pelos seus atos.

Alteração da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados pode ser alterada ou atualizada em intervalos regulares pela NORSUL ou diante de mudança relevante, nomeadamente por motivos de cumprimento de obrigações legais, informando-se os titulares das referidas alterações. Todas as alterações realizadas entram em vigor quando publicadas, a menos que indicado de outra forma.

Esta versão entra em vigor dia 12 de abril de 2021.